Informações iniciais!

A Micro Bacia Hidrográfica do Córrego Aracatu

A micro bacia hidrográfica do Córrego Aracatu está situado na Cuesta do município de Botucatu, sendo considerada uma das mais importantes micro bacias desta cidade e da região, pelos seguintes motivos:

- Pelas suas dimensões: 294,16 ha;

- É uma micro bacia hidrográfica, o que significa: região com diversas nascentes de água pura;

- Pertence à Cuesta de Botucatu;

- É área de recarga do Aquífero Guarani*1;

- É fonte de água para sustento de diversas famílias da região (agricultura, pecuária, turismo);

- É área de elevado potencial turístico (cachoeiras, trilhas ecológicas);

- É essencial para o microclima da região;

- Suas águas correm para a zona de vida silvestre da área de proteção ambiental (APA) Corumbataí - Botucatu -Tejupá. Importante ressaltar que qualquer atividade desta bacia hidrográfica deverá respeitar a deliberação nº 142/86 do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) que regulamenta esta APA e sua área de influência, como é o caso da micro bacia do Aracatu;

- Ainda não sofreu, por completo, o irracional*2 processo de urbanização, que destrói e polui o meio ambiente tal como os vários exemplos que podem ser citados em diversas cidades e regiões do país.

O processo de urbanização da bacia hidrográfica do Aracatu tem causado e causará, invariavelmente, alterações paisagísticas, microclimáticas, geomorfológicas, hidrológicas e graves impactos negativos passíveis de mensurar e qualificar, os quais devem ser evitados e minimizados.


O Aquífero Guarani

Como já foi dito anteriormente, um fator de grande importância na área do Córrego Aracatu é a ocorrência do Sistema Aquífero Guarani (SAG), a mais importante reserva de água doce subterrânea do continente, que abrange parte da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.

Trata-se de um patrimônio natural estratégico para as populações humanas, uma vez que o principal uso atual e potencial das águas do Aquífero Guarani é o abastecimento público. Isso se deve a diversos fatores como a qualidade natural da água e maior proteção frente aos agentes contaminantes; a quantidade de água assegurada ao longo do tempo, sem variação por causas climáticas; a flexibilidade locacional e de escalonamento das obras (poços) com a evolução da demanda por água; a maior economicidade dos sistemas de abastecimento na maioria dos casos (ROCHA, 1997; HIRATA et al., 2006).

Fundamental ressaltar que no município de Botucatu (SP) está localizada parte importante do SAG. É na Cuesta basáltica deste município que acontece o fenômeno da recarga do Aquífero*3, através do Córrego Aracatu e das águas das chuvas.Considerando tal fenômeno natural, podemos prever que se a água do Córrego Aracatu estiver poluída o SAG, através da recarga, tornar-se-á também poluído, o que provocará danos irreversíveis para o uso público desta água.

Porque e pelo que lutamos

No correr dos últimos anos, o município de Botucatu vem se estendendo em direção à Cuesta, aproximando-se e, portanto, colocando em risco as nascentes do Córrego Aracatu. Suas margens, principalmente as do entorno da cabeceira do Córrego (área das nascentes) já estão altamente degradadas. A área de APP (Área de Preservação Permanente) não tem sido respeitada, colocando em sério risco o meio ambiente, o ecossistema e todos os seres vivos desta região.

No 1º semestre de 2014, os vizinhos do Córrego Aracatu foram surpreendidos com o projeto de construção de mais de 800 moradias populares (Minha Casa, Minha Vida) elaborado pela atual gestão municipal (PSDB) e pela empresa Pacaembu. Tal empreendimento pretende ocupar uma área de aproximadamente 500.000 m2 , localizada na cabeceira das nascentes da micro bacia hidrográfica do Córrego Aracatu.

Mais assustados ainda ficaram os vizinhos do córrego quando souberam oficialmente – através da consulta da documentação do projeto – que neste não constam os estudos de impacto ambiental e impacto de vizinhança, estudos estes que são obrigatórios por leis federal, estadual e municipal.

Confira as respostas das seguintes perguntas no post "Questões importantes de saber!"

Que medidas foram tomadas pelos vizinhos e pela sociedade civil?

Quais argumentos dos vizinhos e da sociedade civil?

Quais os argumentos da prefeitura?

Quais são os argumentos favoráveis e desfavoráveis a este projeto de empreendimento?

Quais são as soluções satisfatórias para as partes?

Referências:

1*http://pt.wikipedia.org/wiki/Microclima

2*Pois não é racional implantar conjuntos urbanos – urbanização -  sem prévios estudos de impacto, tanto ao meio ambiente como ao entorno direto.

3*http://www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm