Que medidas foram tomadas pelos vizinhos e pela sociedade civil?
Foi realizada a impugnação do registro do imóvel no 2º Cartório de Registro de Botucatu- notadamente pela primeira vez na história deste cartório – pelos vizinhos do empreendimento. A impugnação reclama, principalmente, pelos estudos pertinentes que deveriam constar no planejamento da construção do imóvel: estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental. O ato da impugnação também tenta, de maneira simples e precisa, demonstrar a fragilidade e importância da área atingida.
No atual momento o Ministério Público do município de Botucatu instaurou Inquérito civil público para investigar a questão.
Os moradores, vizinhos, e sociedade civil contratamos uma Consultoria Ambiental para que fosse feito, e está sendo feito, um extenso e profundo relatório ambiental de toda micro bacia hidrográfica para aclarar e pontuar RACIONALMENTE*4 todas as questões que o município de Botucatu teria por obrigação moral fazer, uma vez que tem por objetivo expandir-se de forma “alucinada e frenética”.*5
Quais argumentos dos vizinhos e da sociedade civil?
Os argumentos são claros e diretos. Primeiramente, consta em lei o decreto municipal nº9511/2013 de 29 de julho, citamos: DECRETO Nº 9511 DE 29 DE JULHO DE 2013, DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIV – PARA A APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE CAUSEM GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL.
A questão óbvia da fragilidade e importância de uma bacia hidrográfica. O solo da bacia, por exemplo, é o Latossolo vermelho amarelo arenoso, francamente suscetível à erosão.
A importância de manter viva essa micro-bacia em específico pelo seu caráter de recarga do SAG – Sistema Aquífero Guarani.
A questão da relevância da Cuesta Basáltica. A cuesta basáltica de Botucatu é uma forma de relevo única no Brasil, sendo um delimitador que marca o final da depressão periférica e o inicio do planalto ocidental Paulista.
A questão da influência da região do Córrego Aracatu na APA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ – BOTUCATU – TEJUPÁ.
A questão hídrica e hidráulica do empreendimento versus córrego: o projeto da construção não tem a devida preocupação em relação a esses aspectos, dado que não há nenhum estudo que preveja os impactos hídricos que sofrerá a calha do córrego e a micro-bacia como um todo.
Entre outros apontamentos.
Quais os argumentos da prefeitura?
Que não há problema algum em construir, pois foi aprovado pelo GRAPROHAB.
Que não há problema, pois não é área de INTERESSE histórico e ou de INTERESSE ambiental.
Que os secretários municipais: José Carlos Broto – habitação, Antonio Carlos Pereira – esporte, Vicente Silvio Ferrauto – mobilidade urbana, Claudio Lucas Miranda – saúde, Edilson Baptistão – desenvolvimento, Amélia Maria Sibar – assistência social, Alessandra Lucchesi de oliveira – educação, Perseu Mariane – meio ambiente e Carlos Eduardo Colenci – governo; estes viabilizaram o empreendimento em atendimento ao decreto municipal nº 9513 de 30 de julho de 2013, que versa: “Estabelece a obrigatoriedade de manifestação das secretárias municipais que menciona, para a aprovação de diretrizes e projetos de parcelamento e loteamento, inclusive os de interesse social.”
Argumentam, também, que é empreendimento do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Argumentam que o empreendimento está a 950 metros da linha da APA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e logo não há problema.
PARA DEIXAR CLARO:
NÃO SE ARGUMENTA SOBRE O DECRETO 9511/2013.
NÃO SE ARGUMENTA SOBRE AS ÁGUAS QUE VERTEM DA MICRO BACIA PARA A APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
NÃO SE ARGUMENTA SOBRE A FRAGILIDADE DO SAG – SISTEMA AQUIFERO GUARANI E SUA RECARGA.
NÃO SE ARGUMENTA QUE É ÁREA DE FRAGILIDADE GEOLÓGICA.
NÃO SE ARGUMENTA QUE OS VIZINHOS, A SOCIEDADE CIVIL, A CÂMARA DE VEREADORES NÃO FORAM OUVIDOS EM MOMENTO ALGUM SOBRE ESTE PROJETO.
Quais são os argumentos favoráveis e desfavoráveis a este projeto de empreendimento?
Os favoráveis: é possível construir nesta área com as devidas adequações do projeto ao local.
Os desfavoráveis: O atual projeto é um elefante sobre uma frágil peça de cristal!!
Quais seriam as soluções satisfatórias para as partes?
Que a atual administração do Município de Botucatu e seus aliados políticos façam valer o que propagandeiam abertamente. Como por exemplo, na edição nº2 do panfleto #tamojunto que tenta alavancar o amigo de todos, FERNADO CURY, a deputado estadual, lê-se na primeira página: “UM NOVO JEITO DE FAZER POLÍTICA. UM NOVO CICLO DE PROSPERIDADE” (grifo nosso).
Acreditamos e desejamos que a tal prosperidade seja, de fato, para TODAS e TODOS, INCLUSIVE PARA AQUELES COMO OS MORADORES DOS COMERCIÁRIOS III. O Comerciários III é um conjunto habitacional inaugurado em 2001 sobre a micro bacia do córrego ARACATU pela mesma empresa PACAEMBU, à época com o nome de AJ. ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
As e os moradores desse conjunto SOFREM ATÉ HOJE COM O ESGOTO QUE TRANSBORDA NA FRENTE E DENTRO DE SUAS CASAS E QUE, POR FIM, É ESCOADO PARA O CÓRREGO ARACATU. Em flagrante crime ambiental. Entre outras mazelas sociais que aparentemente não se encaixam em tal ciclo virtuoso de prosperidade tipo PADRÃO SHOPPING CENTER.
Que a prosperidade venha de mãos dadas com respeito às legislações federais, estaduais e municipais.
Que a prosperidade seja racional e dialogue, como explicita tal panfleto, com as “forças vivas da sociedade”.
Que a cidade, que passou a “pulsar em um ritmo alucinante, frenético” como também explicita tal panfleto, seja cuidada por todos em um ritmo talvez mais POÉTICO E RACIONAL.
Enfim, para os moradores, vizinhos e sociedade civil viva a solução satisfatória será o diálogo, os estudos técnicos e a racionalidade dos entes públicos para com suas ações.
E a solução à outra parte, a Administração Municipal atual e a empresa Pacaembu, desejamos sabedoria e acato às leis.
Referências:
4*http://www.infopedia.pt/$racionalidade-%28sociologia%29;jsessionid=H8TtUXd-hB8ega1XOMywwA__
*5 Edição 2. Em junho de 2014 #tamojunto , primeira página. Um jeito novo de fazer política. Um novo ciclo de prosperidade. Quarto parágrafo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário